A prática de ato de disposição de pessoa casada, no qual se exija outorga para a validade, a falta de autorização, sem o devido suprimento judicial, importa:

Gabarito

B

Comentário do professor

A prática de ato de disposição de pessoa casada que exige outorga conjugal, sem a devida autorização do outro cônjuge e sem o suprimento judicial, torna o negócio jurídico anulável.

Isso significa que o ato permanece válido até que o cônjuge prejudicado o pleiteie em juízo, quando poderá ser declarado nulo, com efeitos retroativos à sua celebração.

O suprimento judicial é a medida prevista para autorizar o ato quando a outorga for negada sem motivo justo ou for impossível de ser prestada; se não houver esse suprimento, opera a anulabilidade.

Há um limite temporal para o pedido de anulação: o cônjuge pode pleiteá‑lo até dois anos após a cessação da sociedade conjugal, contado do término do casamento.

Em síntese, a falta de autorização não suprida pelo juiz não gera nulidade absoluta, mas sim a possibilidade de anulação pelo interessado dentro do prazo legal.