Questão FC803312
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
- A obrigação de prestar alimentos extingue-se com a morte do devedor.
- O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação de alimentos constante da sentença de divórcio.
- Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na mesma proporção para as suas despesas.
- Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
- Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 1.694 do Código Civil prevê que parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros alimentos necessários para viver de modo compatível com sua condição social, inclusive para atender à educação.
Isso significa que a obrigação tem dupla orientação: é destinada a garantir a subsistência digna do solicitante e abrange necessidades além do estritamente alimentar, quando compatíveis com o padrão de vida anterior.
Para que o pedido prospere exigem-se dois requisitos essenciais: a necessidade do reclamante e a possibilidade do obrigado. A fixação do valor deve respeitar a proporcionalidade entre ambas as situações.
O dispositivo reflete princípios de solidariedade familiar e da dignidade da pessoa humana, impondo um dever recíproco de assistência.
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