Questão FC803315
Sobre tutela e curatela, é correto afirmar:
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FEPESE · 2012
Sobre tutela e curatela, é correto afirmar:
- O tutor pode, independentemente de autorização judicial, propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.
- A responsabilidade do juiz será: direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente; subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.
- Os tutores prestarão contas anualmente, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
- O tutor é obrigado a servir por espaço de dois anos, prazo prorrogável pelo mesmo período, uma única vez, mediante despacho judicial e parecer favorável do Ministério Público.
- Quando o curador for o cônjuge, qualquer que seja o regime de bens, ele não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O dispositivo do Código Civil (art. 1.744) fixa a responsabilidade judicial em matéria de tutela e curatela. A responsabilidade é direta e pessoal quando o juiz não nomeou o tutor ou o fez tardiamente, ou seja, por omissão na providência essencial à proteção do incapaz.
Significa que o magistrado responde pessoalmente pelos prejuízos decorrentes dessa omissão, suportando, se for o caso, a reparação com seus bens.
Por outro lado, a responsabilidade é subsidiária quando o juiz deixou de exigir a garantia legal do tutor ou de o remover depois que este se tornou suspeito; aqui a obrigação de reparar só se verifica depois de esgotados os meios contra o próprio tutor.
Em síntese, a regra protege o incapaz e impõe ao juiz dever ativo de fiscalização e de adoção de providências para evitar danos. Assim, a alternativa está em conformidade com a lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em