Questão FC803316
Assinale a alternativa correta acerca da sucessão em geral.
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta acerca da sucessão em geral.
- A sucessão será aberta no lugar do domicilio do inventariante.
- A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
- Somente após inventariados os bens e deferida a habilitação dos herdeiros é que a herança será transmitida.
- O testador poderá dispor até um terço dos seus bens quando houver herdeiros necessários.
- A sucessão e a habilitação dos herdeiros serão reguladas pela lei vigente da sua concepção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a herança é transmitida aos sucessores como um todo unitário no momento da abertura da sucessão: a morte do de cujus provoca a transmissão imediata do patrimônio hereditário.
Enquanto não houver partilha, os co-herdeiros detêm direitos indivisíveis sobre o acervo, configurando um condomínio pro indiviso; cada herdeiro tem uma quota ideal, mas os bens permanecem integrados no patrimônio comum.
Na prática isso significa que atos de administração e disposição sobre o patrimônio exigem respeito à coletividade dos sucessores até a divisão. A regra está consolidada na legislação (Art. 1.791 do CC), que disciplina a indivisibilidade e a aplicação das normas condominiais até a partilha.
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