Questão FC803317
Sobre substituições em direito das sucessões, é correto afirmar:
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FEPESE · 2012
Sobre substituições em direito das sucessões, é correto afirmar:
- São nulos os fideicomissos além do terceiro grau.
- O fiduciário não tem a propriedade da herança ou do legado.
- Se, entre muitos co-herdeiros ou legatários de partes desiguais, for estabelecida substituição recíproca, a proporção dos quinhões fixada na primeira disposição não se entenderá mantida na segunda.
- É ilícito ao testador substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira.
- A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador, quando este pode instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Substituição fideicomissária é a disposição em que o testador institui alguém para receber a herança ou legado (fiduciário) e determina que, após o decurso de certo tempo ou ocorrência de condição, o direito deste se resolva em favor de outra pessoa (fideicomissário).
Essa modalidade só é admitida em favor de pessoas não concebidas ao tempo da morte do testador, ou seja, destina-se a indivíduos futuros. O fiduciário recebe a propriedade de forma resolúvel, devendo transferi‑la ao fideicomissário quando vencer a condição estabelecida.
Racionalmente, a limitação aos não concebidos evita entraves permanentes à circulação patrimonial, permitindo ao testador prever sucessão para descendentes que nascerão depois de sua morte.
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