Questão FC803325
Analise as afirmativas abaixo. I. Na alienação fiduciária, vencida e não paga a dívida, o credor adquire automaticamente a propriedade plena da coisa, em pagamento do seu crédito.
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
FEPESE · 2005
Analise as afirmativas abaixo.
I. Na alienação fiduciária, vencida e não paga a dívida, o credor adquire automaticamente a propriedade plena da coisa, em pagamento do seu crédito.
II. O direito de superfície extingue-se com a morte do superficiário.
III. As servidões aparentes podem ser objeto de usucapião.
IV. O direito de usufruto pode ser adquirido por usucapião.
V. Em caso de despropriação de imóvel objeto de usufruto, a respectiva indenização será repartida entre o usufrutuário e o proprietário.
São incorretas, segundo o Código Civil:
- II, IV e V.
- III, IV e V.
- II, III e V.
- I, II e V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
I: Incorreta. Na alienação fiduciária o credor não adquire automaticamente a propriedade plena quando a dívida vence e não é paga. Deve proceder à venda judicial ou extrajudicial do bem e aplicar o preço ao crédito, entregando eventual saldo ao devedor, nos termos do Art. 1.364 do CC.
II: Incorreta. O direito de superfície não se extingue com a morte do superficiário; ele pode ser transferido a terceiros e, por morte, aos herdeiros, conforme previsão do Art. 1.372 do CC, não havendo extinção automática.
V: Incorreta. Não há no Código Civil previsão de que a indenização por desapropriação de imóvel gravado com usufruto seja automaticamente repartida entre usufrutuário e proprietário; a afirmação generaliza solução que não consta da norma civil.
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