Questão FC803327
A Constituição brasileira, em seu artigo 2°, estabelece que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A chamada tripar
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2023
A Constituição brasileira, em seu artigo 2°, estabelece que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A chamada tripartição dos Poderes visa ao equilíbrio do sistema a partir da fiscalização mútua entre as instituições, criando um mecanismo de freios e contrapesos que restringe a concentração excessiva de poder por um dos entes.
A relação de igualdade entre os Poderes é uma característica fundamental em um regime:
- Ditatorial.
- Monárquico.
- Independente.
- Democrático.
- Totalitário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A relação de igualdade entre os Poderes é marca do regime democrático, porque pressupõe um sistema em que nenhum órgão concentra o poder político. A Constituição, em art. 2º, consagra a separação dos Poderes como princípio que organiza essa igualdade.
A separação dos Poderes funciona por mecanismos de freios e contrapesos, nos quais o Legislativo, o Executivo e o Judiciário se fiscalizam mutuamente, evitando abusos e arbitrariedades. Essa dinâmica preserva a autonomia institucional e controla o exercício do poder.
No regime democrático o poder emana do povo, exercido diretamente ou por representantes, e há limitação dos poderes estatais e garantias de direitos fundamentais. Por isso a característica apontada na questão identifica-se com o regime democrático.
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