A primeira Constituição Brasileira foi outorgada em:

Gabarito

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Comentário do professor

1824: a primeira Constituição brasileira foi outorgada nesse ano pelo imperador Dom Pedro I, após a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823.

A Constituição de 1824 instituiu o regime monárquico constitucional no Império do Brasil e estabeleceu como religião oficial a religião católica.

Organizou o Estado em quatro poderes, incluindo o singular Poder Moderador, além do Executivo, Legislativo e Judiciário, conferindo ao imperador prerrogativas decisivas sobre os demais órgãos.

Essa Carta funcionou como a lei fundamental do país durante todo o período imperial, até a proclamação da República, e marcou a consolidação jurídica do Brasil independente.