Questão FC803337
A respeito da evolução constitucional no Brasil, pode-se dizer que:
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2010
A respeito da evolução constitucional no Brasil, pode-se dizer que:
- A forma de governo republicana foi adotada na Constituição de 1824.
- A constituição do Império de 1824, além do Executivo, Legislativo e Judiciário, contava com um quarto Poder Moderador.
- O Poder Moderador foi instituído na Constituição de 1891.
- A Constituição de 1934 é típico exemplo de constituição ditatorial.
- A Constituição de 1937 teve como principal objetivo fortalecer o Poder Legislativo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I por meio do Conselho de Estado e instituiu, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Poder Moderador.
O Poder Moderador era uma prerrogativa exclusiva do Imperador, concebida para garantir o equilíbrio entre os poderes; funcionava como um árbitro constitucional com competências políticas superiores àquelas do Executivo comum.
Entre suas atribuições estavam a sanção e veto de leis, a dissolução da Câmara, a nomeação e exoneração de autoridades e a presidência do Conselho de Estado. Na prática, isso concentrou significativa autoridade nas mãos do Imperador, reforçando o caráter monárquico e centralizador da Carta.
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