Analise o texto abaixo. A primeira Constituição Brasileira foi .................... por D. Pedro I em 1824 e, entre outras normas, estabelecia o regime seria monárquico e constituc

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Outorgada indica que a Constituição de 1824 foi imposta por D. Pedro I, sem aprovação de uma assembleia constitucional: após dissolver a Assembleia Constituinte em 1823, o imperador promulgou o texto constitucional por sua própria iniciativa.

O termo Poder Moderador refere-se ao quarto poder criado pela Carta de 1824, exercido pessoalmente pelo imperador como um árbitro entre os demais poderes. Cabia-lhe, entre outras atribuições, preservar o equilíbrio do sistema político, sancionar e vetar leis, nomear e demitir ministros, dissolver a Câmara dos Deputados e intervir quando julgasse necessário para manter a ordem constitucional.