O modelo de Constituição resultante de imposição do poder estabelecido, sem a efetiva participação popular, denomina-se:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Constituição outorgada é a carta constitucional imposta por uma autoridade que detém o poder, sem efetiva participação do povo no processo de elaboração.

Normalmente surge quando o poder dominante decide fixar as regras fundamentais e as promulga unilateralmente, sem consulta ampla ou referendo.

Tal forma de constituição costuma refletir a vontade do titular do poder, o que gera questionamentos sobre a legitimidade democrática do texto constitucional.

Em consequência, é comum haver concentração de competências nos órgãos centrais e limites à expressão plena da participação popular nos mecanismos decisórios previstos.

Por isso, constituições outorgadas frequentemente enfrentam resistências políticas e pressões por revisão por meios mais representativos.