Questão FC803342
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 classifica-se quanto ao conteúdo e quanto à forma, respectivamente, como:
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2011
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 classifica-se quanto ao conteúdo e quanto à forma, respectivamente, como:
- Rígida e formal.
- Escrita e formal.
- Informal e flexível.
- Formal e escrita.
- Imutável e não escrita.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 é classificada quanto ao conteúdo como formal. Isso significa que a norma passa a ser constitucional por estar inserida no texto constitucional, independentemente do tema que trate. Ou seja, qualquer dispositivo que conste na Constituição tem status constitucional.
Quanto à forma, a CF/88 é escrita, pois suas normas estão reunidas e codificadas em um documento único e sistematizado, o texto constitucional em si.
Na prática, a combinação formal e escrita implica proteção e procedimentos específicos para alterar seu conteúdo: a reforma se dá por emenda constitucional, conforme previsto no art. 60, exigindo um processo legislativo mais solene que o das leis ordinárias.
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