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Questão FC803343

São características da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Teoria do Direito Constitucional

FEPESE · 2011

São características da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

  1. Outorgada, flexível e sintética.
  2. Outorgada, promulgada e imutável.
  3. Outorgada, consuetudinária e flexível.
  4. Escrita, promulgada e semirrígida.
  5. Escrita, promulgada e rígida.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Escrita: a Constituição de 1988 está reunida em um único documento formal e codificado, contendo os princípios, regras e estrutura do Estado de forma sistematizada. Isso a caracteriza como reduzida ou codificada.

Promulgada: sua origem decorre do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou e promulgou o texto aprovando-o democraticamente, não tendo sido imposta por ato unilateral de governante.

Rígida: a alteração do texto constitucional exige procedimento legislativo especial e mais exigente que o das leis ordinárias. Exemplo prático: segundo o art. 60 da CF, emendas são aprovadas em duas votações em cada Casa do Congresso, por maioria qualificada de três quintos dos membros, em dois turnos.

Essas três características reforçam a estabilidade, superioridade e solenidade da Constituição.

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