Questão FC803343
São características da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2011
São características da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
- Outorgada, flexível e sintética.
- Outorgada, promulgada e imutável.
- Outorgada, consuetudinária e flexível.
- Escrita, promulgada e semirrígida.
- Escrita, promulgada e rígida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Escrita: a Constituição de 1988 está reunida em um único documento formal e codificado, contendo os princípios, regras e estrutura do Estado de forma sistematizada. Isso a caracteriza como reduzida ou codificada.
Promulgada: sua origem decorre do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou e promulgou o texto aprovando-o democraticamente, não tendo sido imposta por ato unilateral de governante.
Rígida: a alteração do texto constitucional exige procedimento legislativo especial e mais exigente que o das leis ordinárias. Exemplo prático: segundo o art. 60 da CF, emendas são aprovadas em duas votações em cada Casa do Congresso, por maioria qualificada de três quintos dos membros, em dois turnos.
Essas três características reforçam a estabilidade, superioridade e solenidade da Constituição.
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