Questão FC803344
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2010
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
- O conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição não escrita.
- Constituição não escrita é aquela carente de qualquer norma positivada que defina o que é ou não é constitucional
- As constituições cesaristas também podem ser designadas como populares ou revolucionárias.
- Rígida é a constituição que somente é alterável mediante procedimentos formais iguais aos das leis.
- A Constituição formal é o modo peculiar de existir do Estado, reduzido sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição formal é a expressão escrita e solenemente adotada da organização do Estado, produto do poder constituinte que a estabelece. Ela traduz, em um documento solene, as normas e princípios fundamentais que regulam a estrutura do Estado, a distribuição de competências e os limites do exercício do poder.
Uma consequência prática dessa natureza é a exigência de procedimentos especiais para sua alteração, característica relacionada à ideia de rigidez constitucional: em geral, emendas constitucionais dependem de formalidades mais exigentes que a legislação ordinária.
Portanto, chamar a constituição de formal é afirmar que o Estado existe sob uma forma escrita e normativa, cuja modificação não se dá por processos comuns, mas por regras constitucionais próprias.
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