Questão FC803346
Reunindo o conceito “formal” e “substancial”, tem-se que a democracia consiste num sistema de organização política no qual: I. a ordem pública baseia-se numa Constituição. II. as f
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2010
Reunindo o conceito “formal” e “substancial”, tem-se que a democracia consiste num sistema de organização política no qual:
I. a ordem pública baseia-se numa Constituição.
II. as funções de mando são temporárias e eletivas.
III. é admitido o sistema de pluralidade de partidos políticos.
IV. todo poder emana do povo, sendo exercido em seu nome e interesse.
V. os direitos fundamentais do homem são reconhecidos e declarados em ato constitucional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.
- Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
- Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
- As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Reunindo os sentidos formal e substancial, a democracia exige que a ordem pública esteja fundada em uma Constituição que organize e limite o exercício do poder.
As funções de comando são temporárias e eletivas, pois a representação popular se concretiza por meio de eleições livres, diretas e periódicas que conferem mandatos com duração definida.
O regime democrático pressupõe o pluripartidarismo, garantindo competição política e diversidade de opções aos eleitores, condição de legitimidade do sistema.
A soberania popular implica que todo poder emana do povo, exercido por seus representantes ou diretamente, em conformidade com a Constituição.
Finalmente, os direitos fundamentais devem ser reconhecidos e positivados em ato constitucional, assegurando proteção e eficácia perante os poderes públicos.
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