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Questão FC803347

A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

Teoria do Direito Constitucional

FEPESE · 2006

A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

  1. costumeira, concisa, flexível e popular.
  2. escrita, concisa, flexível e outorgada.
  3. escrita, rígida, prolixa e democrática.
  4. escrita, rígida, outorgada e prolixa.
  5. escrita, flexível, prolixa e democrática.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Escrita: a nossa Constituição está reunida em um único documento formal, com normas codificadas e sistematizadas, o que facilita sua identificação e interpretação.

Rígida: sua alteração exige procedimento especial e mais difícil que o das leis ordinárias, com quórum qualificado (três quintos dos membros, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional), conferindo maior estabilidade às normas constitucionais.

Prolixa: apresenta extensa regulação detalhada, incluindo matérias que poderiam figurar em lei ordinária, o que torna o texto longo e minucioso.

Democrática: resulta do Poder Constituinte originário, dotado de legitimidade popular, tendo sido elaborada e promulgada em processo voltado à expressão da vontade democrática (ex.: Constituição de 1988).

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