Questão FC803347
A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2006
A Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:
- costumeira, concisa, flexível e popular.
- escrita, concisa, flexível e outorgada.
- escrita, rígida, prolixa e democrática.
- escrita, rígida, outorgada e prolixa.
- escrita, flexível, prolixa e democrática.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Escrita: a nossa Constituição está reunida em um único documento formal, com normas codificadas e sistematizadas, o que facilita sua identificação e interpretação.
Rígida: sua alteração exige procedimento especial e mais difícil que o das leis ordinárias, com quórum qualificado (três quintos dos membros, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional), conferindo maior estabilidade às normas constitucionais.
Prolixa: apresenta extensa regulação detalhada, incluindo matérias que poderiam figurar em lei ordinária, o que torna o texto longo e minucioso.
Democrática: resulta do Poder Constituinte originário, dotado de legitimidade popular, tendo sido elaborada e promulgada em processo voltado à expressão da vontade democrática (ex.: Constituição de 1988).
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