Questão FC803348
Quanto às variadas classificações que uma Constituição pode receber, destacam-se: I. a Constituição pode ser tida como rígida sempre que demande processo de reforma mais complicado
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2006
Quanto às variadas classificações que uma Constituição pode receber, destacam-se:
I. a Constituição pode ser tida como rígida sempre que demande processo de reforma mais complicado e solene em relação às leis ordinárias.
II. são chamadas de flexíveis as constituições que não exigem requisitos especiais de reforma.
III. costumeiras ou consuetudinárias são aquelas fundadas no costume constitucional, enquanto as escritas são aquelas codificadas ou legais, nas quais se estruturam as normas em documentos formais.
IV. a Constituição de 1988 é exemplo de constituição escrita, rígida e concisa.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
- Todas as afirmativas estão corretas.
- Apenas a afirmativa III está correta.
- As afirmativas II e IV são as únicas corretas.
- Tem-se por corretas as afirmativas I e II, apenas.
- Tem-se por corretas as afirmações I, II e III, apenas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque os itens I, II e III descrevem classificações fundamentais de constituições.
Constituição rígida: exige procedimento de reforma mais solene e complexo que o das leis ordinárias, garantindo maior estabilidade. Exemplo prático é o quórum qualificado previsto para emenda constitucional.
Constituição flexível: admite alteração pelo mesmo processo das leis ordinárias, não exigindo formalidades especiais; assim, normas constitucionais podem ser modificadas com a mesma facilidade das leis infraconstitucionais.
Costumeira (ou consuetudinária) funda-se em costumes, precedentes e práticas, sem um documento único; escrita é codificada em um texto formal que concentra as normas constitucionais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em