O artigo constitucional que assevera que São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, trata de norma de:

Gabarito

A

Comentário do professor

Norma de eficácia plena é aquela que possui aplicabilidade imediata e integral, ou seja, produz efeitos jurídicos sem necessidade de regulamentação infraconstitucional.

O dispositivo que afirma a existência dos Poderes da União como independentes e harmônicos entre si contém enunciado claro e completo quanto à organização do Estado, apresentando comandos suficientes para orientar condutas e delimitar competências.

Por essa razão a norma é autoplicável: pode ser invocada diretamente em decisões e processos, vinculando a atuação dos órgãos públicos e servindo de parâmetro para interpretação e aplicação do direito.