Questão FC803356
Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2018
Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:
- Na Constituição de 1988, o poder constituinte reformador se manifestou de forma única com a possibilidade de emendas à Constituição.
- Não existe qualquer tipo de limitação circunstancial para a reforma da Constituição Federal.
- A proposta de emenda à Constituição Federal será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
- A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que conte com a assinatura de 1/3 dos membros da respectiva casa legislativa.
- Poderá se apresentar como originário (poder criador), como derivado (reformador) ou ainda como decorrente (dirigido aos estados-membros).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação correta aponta que o poder constituinte se manifesta em três formas distintas: originário, derivado (reformador) e decorrente.
O originário é o poder criador que funda uma nova ordem constitucional, geralmente exercido por uma Assembleia Constituinte, sem subordinação à ordem anterior.
O derivado (reformador) é o poder de modificar a constituição vigente, exercido segundo procedimentos e limites estabelecidos pela própria constituição, como a apresentação de emendas e, em situações previstas, revisão constitucional.
O decorrente refere-se ao poder dos entes federados para elaborar suas próprias constituições ou atos constitutivos, sempre observando os princípios e limites fixados pela Constituição Federal.
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