Questão FC803357
A respeito do poder constituinte originário e do poder constituinte derivado, assinale a alternativa correta:
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2018
A respeito do poder constituinte originário e do poder constituinte derivado, assinale a alternativa correta:
- As cláusulas pétreas são barreiras materiais impostas pela Constituição, consagrando restrições ao poder constituinte originário.
- O poder constituinte originário possui características tradicionais que o diferenciam dos poderes constituídos, tratando-se de um poder inicial, autônomo e incondicionado.
- O poder constituinte originário é responsável pelas alterações do texto constitucional, caracterizando-se por ser condicionado juridicamente.
- O poder constituinte derivado caracteriza-se por limitações impostas pelo texto original, sendo correto dizer que a Constituição de 1988 consagrou limitações temporais para o poder derivado reformador.
- Diversamente do que ocorre com o poder derivado revisor, que é via permanente de modificação da Constituição, o poder reformador é via extraordinária e transitória.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O poder constituinte originário é o poder responsável pela criação de uma nova ordem constitucional, isto é, pela elaboração de uma nova Constituição. Atua no momento inicial da formação do estado constitucional e rompe com a precedente estrutura jurídica.
Tem caráter inicial, porque inaugura uma ordem jurídica; autônomo, porque não se subordina a regras do poder constituído anterior; e incondicionado, pois não encontra limitações jurídicas preexistentes que o determinem.
Adicionalmente, trata-se de um poder político, pois traduz uma vontade coletiva fundadora, e tem caráter permanente e ilimitado na medida em que pode reconfigurar por completo as estruturas do Estado. Sua expressão prática ocorre, por exemplo, por meio de uma assembleia constituinte.
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