Questão FC803358
Assinale a alternativa que indica corretamente as características do poder constituinte originário.
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2017
Assinale a alternativa que indica corretamente as características do poder constituinte originário.
- inicial, dependente e limitado
- incondicionado, autônomo e ilimitado
- incondicionado, secundário e limitado
- permanente, condicionado e autônomo
- transitório, ilimitado e permanente
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Gabarito
B
Comentário do professor
O poder constituinte originário é o poder que cria uma nova ordem constitucional e, por isso, apresenta características próprias que justificam sua autonomia frente às normas existentes.
Incondicionado: não está sujeito a normas prévias que lhe imponham conteúdo ou forma. Sua legitimidade decorre da soberania popular, não de regras jurídicas anteriores.
Autônomo: organiza-se por seus próprios critérios. Define quem o exerce, como funciona e quais são seus procedimentos, sem subordinação a poderes constituídos.
Ilimitado: possui liberdade para escolher o conteúdo da nova Constituição, inclusive em temas estruturantes do Estado. Essa amplitude reflete a capacidade de instituir uma ordem jurídica completamente nova.
Essas três qualidades explicam por que o ato constituinte inaugura uma nova realidade normativa.
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