Questão FC803364
Conforme os ensinamentos de Canotilho, “toda a norma é significativa, mas o significado não constitui um dado prévio; é, sim, o resultado da tarefa interpretativa”. Sobre o princíp
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2011
Conforme os ensinamentos de Canotilho, “toda a norma é significativa, mas o significado não constitui um dado prévio; é, sim, o resultado da tarefa interpretativa”.
Sobre o princípio de interpretação constitucional da “justeza”, é correto afirmar:
- O texto constitucional deve ser interpretado de modo a evitar antinomias entre suas normas e princípios.
- A interpretação constitucional deve considerar primordialmente os critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.
- O intérprete constitucional deve atribuir à norma constitucional um sentido que lhe reconheça a máxima eficácia.
- A interpretação constitucional deve reconhecer a co-existência harmoniosa dos bens juridicamente protegidos, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros.
- O órgão encarregado de realizar a interpretação constitucional não pode chegar a um resultado que subverta a estrutura organizatória-funcional definida pelo legislador constituinte.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Segundo o princípio da conformidade funcional, também chamado de justeza, a tarefa interpretativa deve respeitar a configuração organizatória e funcional que a Constituição traçou.
Isso quer dizer que o órgão encarregado da interpretação pode corrigir desvios de aplicação, mas não pode adotar uma solução que subverta ou redesenhe o esquema constitucional; não é admissível transferir competências entre Poderes ou entre entes federativos por meio da hermenêutica.
O princípio funciona como limite metodológico ao ativismo: orienta o intérprete a buscar a melhor leitura compatível com a finalidade constitucional, sem usurpar a função do legislador constituinte.
Na prática, a justeza preserva a separação dos poderes e a distribuição de competências, garantindo que a interpretação mantenha a arquitetura normativa prevista na Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em