Questão FC803365
A doutrina pátria consagra a existência de diretrizes específicas de interpretação constitucional. Dentre elas, um princípio estabelece que o órgão encarregado de interpretar a Con
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2011
A doutrina pátria consagra a existência de diretrizes específicas de interpretação constitucional. Dentre elas, um princípio estabelece que o órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte.
Trata-se do princípio:
- da harmonização.
- do efeito integrador.
- da unidade da Constituição.
- da justeza (ou da conformidade funcional).
- da máxima efetividade (ou da eficiência).
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Gabarito
D
Comentário do professor
Princípio da justeza, também chamado de conformidade funcional, determina que o órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode adotar solução que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional traçado pelo constituinte.
É um limite hermenêutico: a interpretação deve respeitar a estrutura de competências e atribuições previstas na Carta.
Na prática, sobretudo em decisões do STF, esse princípio exige que se dê força normativa às normas constitucionais sem promover redistribuição de funções constitucionais.
Visa preservar a separação de poderes e a estabilidade institucional.
Seu objetivo é proteger o Estado de Direito, impedindo que o ativismo judicial reconfigure papéis constitucionais sob o pretexto de interpretar a Constituição.
É fundamento de moderação e de conformidade funcional na técnica interpretativa.
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