Questão FC803366
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Teoria do Direito Constitucional
FEPESE · 2010
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
- A interpretação autêntica é aquela realizada de maneira uniforme pelos tribunais.
- A interpretação constitucional pode se classificada, tradicionalmente, em autêntica, jurisprudencial ou doutrinária.
- O método sistemático é típico exemplo de interpretação constitucional autêntica.
- O método teleológico de interpretação é o que busca garantir a coerência dos diversos dispositivos do texto normativo.
- O método sistemático de interpretação consiste na análise pormenorizada de cada palavra e etimologia do texto normativo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta a classificação tradicional quanto à origem da interpretação constitucional, adotada por parte da doutrina.
A interpretação autêntica ocorre quando o próprio órgão que editou a norma esclarece seu sentido por meio de outro ato ou norma da mesma hierarquia. Trata‑se de uma declaração oficial do alcance da regra pelo próprio legislador.
A interpretação jurisprudencial é a realizada pelo Poder Judiciário. Ela se concretiza nas decisões dos tribunais, em precedentes e em súmulas que consolidam o entendimento sobre o conteúdo de dispositivos constitucionais.
A interpretação doutrinária resulta da atividade de juristas e estudiosos do direito, por meio da construção teórica, pareceres e exposições que influenciam a compreensão e aplicação das normas constitucionais.
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