Questão FC803368
Assinale a alternativa correta.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta.
- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, de modo a demonstrar que o Estado brasileiro buscará a integração econômica e social do seu povo.
- Os três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – deverão trabalhar em harmonia, ou seja, em colaboração e cooperação, visando assegurar os propósitos do pacto federativo.
- A soberania nacional, princípio fundamental previsto na Constituição Federal, assegura que nenhum poder da federação – Legislativo, Executivo e Judiciário – terá hierarquia ou dependência para com outro.
- O pluralismo político, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, consiste em assegurar aos cidadãos a ampla participação popular nas decisões políticas do Estado.
- A dignidade da pessoa humana é o objetivo fundamental que busca a inclusão dos diferentes grupos sociais na comunidade local, assegurando aos cidadãos a liberdade de convicção política, filosófica e religiosa
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 2º da Constituição afirma que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são independentes e harmônicos entre si.
Independência significa que nenhum poder se subordina a outro; cada um exerce suas funções próprias.
Harmonia exige colaboração e cooperação: os poderes atuam de forma coordenada para garantir a efetividade das leis, a execução das políticas públicas e a tutela jurisdicional dos direitos.
No contexto do pacto federativo, essa cooperação é fundamental para repartir competências, preservar a autonomia dos entes federados e assegurar serviços essenciais à população.
Assim, independência e colaboração são princípios complementares que sustentam o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
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