Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem, entre outros:

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição Federal, no art. 1º, enumera como fundamentos da República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Soberania: significa o poder supremo do Estado no plano interno e sua independência no plano externo, sendo atributo exclusivo da República.

Cidadania: refere‑se à participação política e ao conjunto de direitos civis, sociais e políticos que possibilitam aos indivíduos atuar na vida coletiva.

Dignidade da pessoa humana: é o valor constitucional central que orienta a interpretação das normas e impõe proteção efetiva aos direitos fundamentais.

Esses três fundamentos servem de base axiológica para a organização do Estado e a proteção dos direitos no ordenamento jurídico brasileiro.