Questão FC803370
“É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais como direito de cada um” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988). Analise as afirmativas abaixo sobre políticas públicas
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2025
“É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais como direito de cada um” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).
Analise as afirmativas abaixo sobre políticas públicas.
1. São iniciativas privadas para promover o bem-estar social em diversas áreas, como é o caso da prática esportiva.
2. No Governo Federal, todas as verbas para aplicação dessas práticas vêm da lei das loterias.
3. No Brasil, as políticas públicas do esporte são colocadas em prática através de financiamentos, licenciamentos e contratação por licitações.
4. Conhecimento, dados, legislação e público-alvo são alguns fatores a serem levados em conta ao implantar uma política pública do esporte no seu município.
5. O Esporte-Educação, voltado para a inclusão e formação da cidadania, é um exemplo de política pública do esporte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque agrupa as afirmativas 3, 4 e 5, que descrevem aspectos essenciais das políticas públicas do esporte.
Sobre a afirmativa 3: as políticas públicas são operacionalizadas por meio de financiamentos (fundos, editais, leis de incentivo), licenciamentos de espaços e serviços, e contratações por licitações para garantir legalidade, transparência e execução dos programas.
Sobre a afirmativa 4: implantar uma política pública do esporte exige diagnóstico e planejamento com base em conhecimento, dados e legislação, além da definição do público-alvo para adequar ações, metas e indicadores.
Sobre a afirmativa 5: o Esporte-Educação é um exemplo de política pública voltada para inclusão e formação da cidadania, priorizando desenvolvimento humano e social, não apenas rendimento esportivo.
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