Questão FC803372
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
- A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a erradicação da pobreza.
- São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania, da não intervenção e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a independência nacional, a solução pacífica dos conflitos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C reproduz literal e corretamente o dispositivo constitucional: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações.” (Art. 4º, parágrafo único, CF/88)
O artigo 4º disciplina os princípios que regem as relações internacionais brasileiras; o parágrafo único impõe um dever de política externa direcionado à promoção da integração regional em múltiplas dimensões: econômica, política, social e cultural.
Na prática, esse comando constitucional orienta a celebração de acordos regionais e iniciativas de cooperação entre Estados latino‑americanos, pautando a atuação do Brasil em fóruns e blocos regionais.
Decore: é um princípio expresso da Constituição, vinculando a política externa à busca de unidade e cooperação na América Latina.
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