Questão FC803373
A qual artigo este texto se refere?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2024
Um dos artigos da Constituição promulgada no Brasil em 1988 afirma que são fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
A qual artigo este texto se refere?
- Art. 1º
- Art. 4º
- Art. 9º
- Art. 11º
- Art. 13º
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, que enumera os fundamentos da República Federativa do Brasil. Esse dispositivo inaugura o texto constitucional e define os valores essenciais que orientam todo o ordenamento jurídico.
O artigo declara como fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Esses termos funcionam como princípios normativos que servem de parâmetro para interpretação das normas e para a atuação do Estado.
O parágrafo único complementa ao afirmar que todo o poder emana do povo, exercido por representantes ou diretamente, consagrando a natureza democrática do Estado.
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