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Questão FC803374

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são poderes na União:

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FEPESE · 2024

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são poderes na União:

  1. o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  2. o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.
  3. o Legislativo, o Executivo, os Tribunais de Contas e Judiciário, e o Ministério Público.
  4. o Legislativo, o Executivo, o Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
  5. o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
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Gabarito

A

Comentário do professor

CF/88, art. 2º: são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Essa redação consagra o princípio da separação dos Poderes, que organiza o Estado distribuindo funções essenciais para o exercício do poder político.

O Legislativo elabora e aprova as leis; o Executivo administra e executa as políticas públicas; o Judiciário interpreta as normas e soluciona conflitos.

Ao estabelecer papéis distintos e instrumentos de controle mútuo, o dispositivo preserva a independência e garante mecanismos de freios e contrapesos, fundamento do regime democrático.

Assim, a alternativa indicada está em estrita consonância com a Constituição.

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