Questão FC803376
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F). ( ) Os Estados-membros da República Federativa do Brasil possuem total soberania individual, no entanto, não são
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2024
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F).
( ) Os Estados-membros da República Federativa do Brasil possuem total soberania individual, no entanto, não são dotados de autonomia.
( ) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada por uma união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, que pode dissolver-se a qualquer momento por decreto do Executivo.
( ) Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais é a rejeição aos direitos humanos.
( ) Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais é a solução pacífica dos conflitos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • V
- V • F • V • F
- F • V • F • F
- F • F • V • V
- F • F • F • V
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência correta é F • F • F • V. A primeira afirmação é falsa porque a soberania pertence à República Federativa do Brasil, enquanto Estados-membros, Municípios e Distrito Federal gozam apenas de autonomia para auto-organização e autogoverno (art. 18, CF).
A segunda é falsa porque a federação brasileira é formada pela união indissolúvel dos entes federativos; o pacto federativo não pode ser dissolvido por ato do Executivo (art. 1º, caput, CF).
A terceira é falsa pois, nas relações internacionais, o Brasil adota a prevalência dos direitos humanos como princípio, e não sua rejeição (art. 4º, II, CF).
A quarta é verdadeira: a solução pacífica dos conflitos integra os princípios que regem a política externa brasileira (art. 4º, VII, CF).
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