Questão FC803377
Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil. 1. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil gar
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2024
Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil.
1. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional e promover a dignidade da pessoa humana.
2. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
3. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a autonomia, a cidadania e o pluralismo político.
4. Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios da autodeterminação dos povos, da solução pacífica dos conflitos e da prevalência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
2 está correta porque a Constituição consagra a soberania popular: todo o poder emana do povo e é exercido por representantes eleitos ou diretamente, conforme prevê o parágrafo único do art. 1º. Esse dispositivo é fundamento do regime democrático e da participação política.
4 também está correta. O art. 4º da CF estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, entre os quais se incluem a autodeterminação dos povos, a solução pacífica dos conflitos e a prevalência dos direitos humanos. Esses princípios orientam a atuação externa do Estado e refletem valores constitucionais nas políticas internacionais.
Portanto, estão corretas apenas as afirmativas 2 e 4, por respaldo expresso na Constituição Federal.
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