Questão FC803379
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2021
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
- conceder asilo político.
- dispor sobre a soberania.
- assegurar o pluralismo político.
- manter a independência regional.
- garantir o desenvolvimento nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal de 1988, o Art. 3º apresenta os objetivos fundamentais da República. O inciso II estabelece desenvolvimento nacional como meta a ser buscada pelo Estado.
Isso significa que o Poder Público deve orientar suas políticas econômicas, sociais, científicas e tecnológicas para promover crescimento econômico compatível com justiça social e sustentabilidade.
O objetivo funciona como parâmetro para a formulação e interpretação de políticas públicas, buscando reduzir desigualdades, fortalecer a soberania e integrar o território nacional em termos econômicos e sociais.
Em resumo, garantir o desenvolvimento nacional é um fim constitucional que orienta a atuação do Estado em diversas áreas para promover bem-estar coletivo e progresso do país.
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