Questão FC803380
É correto afirmar sobre os princípios fundamentais.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2020
É correto afirmar sobre os princípios fundamentais.
- O pluralismo político afasta a possibilidade de fusão entre partidos políticos.
- A soberania e a cidadania são uns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- O princípio da independência nacional deverá ser exercido com parcimônia para não afastar o investimento estrangeiro.
- A independência entre os poderes da União não limita a prevalência do executivo sobre o legislativo e o judiciário.
- No exercício de suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil repudiará a concessão de asilo político.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correto. A Constituição Federal de 1988, no art. 1º, enumera os fundamentos da República, entre eles a soberania e a cidadania.
Por soberania entende-se a autoridade máxima do Estado para organizar-se e agir no plano interno e externo, sem subordinação política. Por cidadania compreende-se a participação dos indivíduos na vida política, garantindo direitos e impondo deveres.
Esses fundamentos orientam a interpretação e a aplicação da Constituição, servindo de parâmetro para a elaboração de normas, políticas públicas e decisões judiciais que preservem a independência estatal e a participação democrática.
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