Questão FC803384
De acordo com a Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2018
De acordo com a Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui:
- Princípio do Estado democrático de direito.
- Fundamento do Estado democrático de direito.
- Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
- Princípio constitucional da República Federativa do Brasil.
- Fundamento constitucional da República Federativa do Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Objetivo fundamental: a expressão “construir uma sociedade livre, justa e solidária” consta do Art. 3º, I da Constituição Federal. Trata‑se de um dos objetivos fundamentais da República, destinada a orientar a ação do Estado e a formulação de políticas públicas.
Na prática, significa que o ordenamento jurídico e a administração pública devem promover direitos e políticas que favoreçam a liberdade, a justiça social e a solidariedade entre os cidadãos. Esse objetivo serve como parâmetro para interpretação das normas e para a fixação de prioridades estatais, especialmente em matéria social e econômica.
Portanto, a alternativa correta reconhece esse enunciado como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
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