Questão FC803390
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos princípios constitucionais do Estado Brasileiro, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internaciona
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2017
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos princípios constitucionais do Estado Brasileiro, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
1. solução pacífica dos conflitos.
2. não-intervenção.
3. não concessão de asilo político.
4. autodeterminação dos povos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: B. Estão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
O fundamento consta no Art. 4º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
Solução pacífica dos conflitos: prioriza meios diplomáticos, jurídicos e de conciliação, como negociação, mediação e arbitragem, para resolver controvérsias entre Estados.
Não-intervenção: impõe respeito à soberania e à ordem interna de outros Estados, vedando ingerências que afetem sua autodeterminação.
Autodeterminação dos povos: reconhece o direito de cada povo escolher livremente seu sistema político e destino sem imposição externa.
Esses princípios constituem diretriz obrigatória da política externa brasileira.
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