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Questão FC803391

Consta no artigo 1º da Constituição Federal de 1988 que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FEPESE · 2016

Consta no artigo 1º da Constituição Federal de 1988 que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

1. A soberania.

2. A cidadania.

3. A dignidade da pessoa humana.

4. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

5. O pluralismo político.

6. A coerção.

7. A heteronomia.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

  1. São corretos apenas os itens 4, 5, 6 e 7.
  2. São corretos apenas os itens 1, 2, 3, 4 e 5.
  3. São corretos apenas os itens 1, 2, 3, 5 e 6.
  4. São corretos apenas os itens 3, 4, 5, 6 e 7.
  5. São corretos apenas os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito, e a alternativa correta indica os itens correspondentes a esses fundamentos.

Soberania: traduz a independência e autoridade do Estado para autodeterminação e atuação no plano internacional.

Cidadania: assegura a participação política e os direitos civis e sociais dos indivíduos como sujeitos de direitos.

Dignidade da pessoa humana: princípio orientador que confere valor intrínseco ao ser humano e limita a atuação estatal.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: conciliam proteção ao trabalho com a economia de mercado, buscando justiça social.

Pluralismo político: garante a diversidade de ideias, partidos e expressões políticas como elemento vital da democracia.

Portanto, estão corretos os itens listados na alternativa B, que reproduzem os fundamentos constitucionais do art. 1º.

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