Questão FC803392
Consta no artigo 1º da Constituição da República (1988) que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consti
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2014
Consta no artigo 1º da Constituição da República (1988) que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
1. a soberania 2. a cidadania 3. a dignidade da pessoa humana 4. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa 5. o pluralismo político 6. os valores morais e civis 7. a hierarquia política 8. a fidelidade partidária
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 7.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 8.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 5 e 6.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 3, 4, 6, 7 e 8.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque lista os fundamentos expressos no art. 1º, incisos I a V, da Constituição Federal de 1988, que formam a base do Estado.
Soberania: afirma a independência do Estado e a autoridade suprema no plano interno e externo.
Cidadania: consagra a participação política, os direitos e deveres dos titulares da nacionalidade.
Dignidade da pessoa humana: princípio central que orienta a proteção dos direitos fundamentais e a interpretação das normas.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: definem a orientação econômico-social do Estado, conciliando proteção ao trabalho e atividade empresarial.
Pluralismo político: garante a existência e a expressão de diferentes ideias, partidos e correntes no processo democrático.
Esses fundamentos orientam a interpretação e a aplicação de todo o ordenamento jurídico.
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