Questão FC803393
Assinale a alternativa correta.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa correta.
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
- Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade soberana, justa e solidária; garantir o desenvolvimento internacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência legalista de direitos; autodeterminação dos povos; intervenção mínima; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
- Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos desta Constituição.
- São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz a redação do Art. 1º da Constituição Federal de 1988, que define a forma e os princípios fundamentais do Estado brasileiro.
Ao afirmar que a República é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, a norma explica a estrutura federativa. Ao declarar-se Estado Democrático de Direito, vincula o exercício do poder à legalidade e à participação democrática.
Os fundamentos indicam valores orientadores do ordenamento: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Esses elementos norteiam a interpretação constitucional e limitam o agir estatal, garantindo proteção aos direitos e à participação política.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em