A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 1º da Constituição Federal de 1988 afirma que a República Federativa do Brasil "constitui-se em Estado Democrático de Direito". Isso significa que o poder estatal está submetido à Constituição e às leis, garantindo a prevalência da ordem jurídica.

O conceito reúne duas ideias: democracia (participação popular, eleições periódicas e pluralismo político) e Estado de Direito (legalidade, separação de poderes, controle jurisdicional e proteção dos direitos fundamentais).

São ainda indicados como fundamentos constitucionais a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Na prática, isso impõe que a atuação dos agentes públicos observe rigorosamente a lei e respeite direitos e garantias individuais e coletivos.