Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional. É fundamento da República Federativa do Brasil:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a que indica a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. Está prevista no art. 1º, III da Constituição Federal, que enumera os valores basilares do Estado.

Como fundamento, a dignidade tem força normativa e orienta a interpretação de todas as normas constitucionais e infraconstitucionais. Serve como parâmetro para limitar o poder estatal e para atribuir conteúdo aos direitos e garantias fundamentais.

Na prática, assegura tratamento igualitário, proteção contra práticas degradantes e reconhecimento da autonomia pessoal, além de justificar políticas públicas que promovam condições mínimas de vida compatíveis com a pessoa humana.

Portanto, é um núcleo axiológico central que legitima e orienta o ordenamento jurídico brasileiro.