Questão FC803396
Assinale a alternativa correta.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta.
- O sistema de governo adotado pelo Brasil é a democracia.
- Os municípios não estão submetidos à soberania nacional.
- Os Estados e Municípios e o Distrito Federal possuem autonomia absoluta na sua gestão interna.
- A independência nacional é um dos objetivos fundamentais do Brasil.
- O Brasil é uma república federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz a definição constitucional do Brasil prevista no Art. 1º, caput da Constituição Federal. "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui‑se em Estado Democrático de Direito..."
Por República entende‑se a forma de governo baseada na substituição periódica dos titulares do Poder por eleição, em contraposição à monarquia. Por federativa entende‑se a organização do Estado em entes autônomos: Estados, Municípios e Distrito Federal, cada um com competências próprias definidas pela Constituição.
União indissolúvel significa que a federação é permanente; os entes federativos não podem, segundo as normas constitucionais, se separar do pacto federativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em