Assinale a alternativa correta em relação a Constituição Federal de 1988. A República Federativa do Brasil tem como fundamento:

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 1º, IV da Constituição Federal de 1988 estabelece como fundamento da República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Isso significa que o Estado reconhece a importância do trabalho humano como valor social e, ao mesmo tempo, assegura a liberdade econômica.

Na prática, o enunciado orienta a interpretação e aplicação das normas constitucionais, vinculando a atividade econômica ao interesse coletivo e à proteção da dignidade humana. A livre iniciativa não é absoluta: admite limitações legítimas para garantir condições de trabalho dignas, justiça social e a função social da propriedade.

Portanto, esse fundamento expressa o equilíbrio constitucional entre liberdade econômica e responsabilidade social, servindo de base para políticas públicas e regulação que promovam desenvolvimento com justiça social.