Questão FC803401
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2010
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
- São Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- A República Federativa do Brasil tem como fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.
- A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios da soberania e dignidade da pessoa humana.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa é fiel ao texto da Constituição Federal de 1988, que no Art. 3º estabelece, entre os objetivos fundamentais da República, garantir o desenvolvimento nacional.
Isso significa que o desenvolvimento econômico e social figura como fim constitucional que orienta a atuação do Estado. O objetivo busca promover crescimento associado à redução das desigualdades regionais e sociais, à geração de emprego e à melhoria das condições de vida.
Na prática, como objetivo fundamental, funciona como parâmetro para a interpretação das normas e para a formulação de políticas públicas, exigindo ações coordenadas nas esferas econômica, social e ambiental para efetivar a dignidade da pessoa humana.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em