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Questão FC803402

De acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FEPESE · 2010

De acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

  1. a defesa da paz.
  2. conceder asilo político.
  3. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  4. solucionar de forma pacífica os conflitos.
  5. a soberania.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o art. 3º, I da Constituição Federal, é objetivo fundamental da República construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Sociedade livre refere-se à proteção das liberdades individuais, ao Estado de Direito e ao pluralismo, garantindo que cidadãos possam exercer direitos civis e políticos.

Justa indica a busca por igualdade efetiva, acesso a direitos e reparação de desigualdades por meio de políticas públicas voltadas à inclusão social.

Solidária remete à responsabilidade coletiva, à cooperação e à proteção social, visando reduzir exclusões e fortalecer a coesão social.

Esse objetivo funciona como princípio orientador para a interpretação constitucional e para a formulação de políticas públicas, guiando a atuação do Estado em favor do bem comum.

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