Questão FC803404
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estados Democrático de Direito e tem como fundamen
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 2007
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estados Democrático de Direito e tem como fundamentos:
- A independência nacional.
- A soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.
- A construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.
- A erradicação da pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sociais e regionais.
- A prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o texto do Art. 1º da Constituição Federal: a República tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Soberania indica a autoridade suprema do Estado para autodeterminação nacional.
Cidadania traduz a participação política e o exercício dos direitos civis e políticos pelos indivíduos.
Dignidade da pessoa humana é o valor central que orienta a interpretação e aplicação de todas as normas constitucionais.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa conciliam proteção ao trabalho com a liberdade econômica, dando função social às atividades produtivas.
Pluralismo político assegura a diversidade de ideias, partidos e formas de expressão no regime democrático, fundamento do Estado Democrático de Direito.
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