Questão FC803405
Conforme a Constituição vigente, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado democr
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
FEPESE · 1998
Conforme a Constituição vigente, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e
- a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- a igualdade entre os Estados.
- o pluralismo político.
- a garantia do desenvolvimento nacional.
- a prevalência dos direitos humanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pluralismo político é um dos fundamentos da República previstos no Art. 1º, V da Constituição. Isso significa que a existência e a convivência de diversas correntes de pensamento, partidos e organizações políticas são pilares do regime.
Na prática, o pluralismo político assegura a liberdade de expressão e de associação, a competição eleitoral e a representação de diferentes interesses na formação das decisões públicas. É condição para a legitimidade democrática e para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Como fundamento constitucional, guia a interpretação das normas e limita ações estatais que busquem impor uniformidade ideológica ou restringir a livre organização política, garantindo espaço para debate e alternância no poder.
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