Questão FC803408
O que a infância brasileira conquistou com a Constituição Federal de 1988?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2022
A construção de uma nova forma de olhar a criança - a criança cidadã - expressa na Constituição Federal (BRASIL, 1988) só foi possível devido à força de um movimento social, que fez parte do processo constituinte, se fazendo presente por meio de uma emenda popular, recordista em número de assinaturas - mais de um milhão e duzentos mil signatários, de todas as unidades da Federação. Liderada pelo Movimento Nacional Criança e Constituinte, essa articulação inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos, um marco para o lançamento de princípios e de implementação de novas políticas para a infância que vivenciamos no presente.
O que a infância brasileira conquistou com a Constituição Federal de 1988?
- Direitos, liberdade e proteção.
- Direitos, regalias e superproteção
- Liberdade, nacionalidade e maturidade.
- Maturidade, conhecimento e invisibilidade.
- Regalias, nacionalidade e protecionismo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta resume o alcance da Constituição: a infância foi reconhecida como sujeito de direitos, deixando de ser tratada apenas como objeto de assistência. Essa mudança colocou as crianças no campo dos direitos humanos e da cidadania.
A Constituição Federal de 1988 atribuiu à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, ao respeito e à liberdade, conforme disposto no Art. 227. Isso reforça garantias individuais e sociais essenciais ao desenvolvimento infantil.
Além disso, foram consagrados direitos sociais e mecanismos de proteção à infância, previstos no Art. 6º e no Art. 203, que fundamentam políticas públicas, assistência social e medidas protetivas.
Esses três pilares orientam legislação subsequente, como o ECA, e práticas de saúde e assistência voltadas à garantia integral dos direitos da criança.
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