Questão FC803417
De acordo com a Constituição Federal: 1. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 2. Em nenhuma
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2025
De acordo com a Constituição Federal:
1. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
2. Em nenhuma hipótese o cidadão será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção ideológica ou política.
3. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
4. É garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reúne garantias constitucionais expressas sobre religião.
Liberdade de consciência e livre exercício dos cultos são cláusulas pétreas: a Constituição torna inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o exercício dos cultos religiosos.
Também é prevista, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias, o que garante segurança jurídica às práticas religiosas e ao respeito aos rituais.
Por fim, a Carta inclui a previsão de prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva, assegurando atendimento espiritual aos internados conforme a lei.
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