Questão FC803421
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as referências da Constituição de 1988 (artigo 5º) aos direitos religiosos dos brasileiros e das institu
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as referências da Constituição de 1988 (artigo 5º) aos direitos religiosos dos brasileiros e das instituições.
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
( ) É garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, pelos membros das forças militares dos Estados e do Distrito Federal.
( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal.
( ) As isenções tributárias são garantidas, na forma da lei, para as instituições religiosas que comprovarem atividades assistenciais em momentos de crises com epidemias.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • F • F
- V • F • V • V • F
- V • F • F • V • V
- F • V • V • V • V
- F • V • V • V • F
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra B (V • F • V • V • F).
A primeira afirmação é verdadeira porque a Constituição, no art. 5º, VI, garante a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos.
A segunda é falsa pois o texto constitucional assegura, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às liturgias (art. 5º, VI), sem atribuir expressamente essa proteção aos membros das forças militares estaduais.
A terceira é verdadeira: o art. 5º, VII assegura, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva.
A quarta é verdadeira porque o art. 5º, VIII impede privação de direitos por crença ou convicção, salvo quando invocadas para eximir-se de obrigação legal sem cumprir prestação alternativa prevista em lei.
A quinta é falsa em razão de a Constituição conferir às instituições religiosas imunidade tributária (ex.: art. 150, VI, b), e não uma isenção contingente por situação de epidemia.
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